2ª TR declara incompetência de Juizado para ação de fornecimento de medicamento de custo elevado

manteve a sentença extintiva do processo por ser o valor da causa superior ao limite dos Juizados.

Apelação Cível. Interrupção no abastecimento de água. Danos morais. Requisitos da responsabilidade civil presentes. Indenização devida.

abastecimento de água pelo ato ou omissão que lhe deu causa, é devida a indenização por danos morais.

Demissão. O que é. Ato praticado por menor sem a assistência de seu representante legal.

Demissão é o ato unilateral, por intermédio do qual o empregado comunica a resilição do contrato de trabalho, à sua Empregadora.

Corte de R$ 70 bilhões: Mercado aprecia, mas isenção do IR surpreende

O mercado vê com bons olhos o corte de R$ 70 bilhões, mas a isenção de IR causa incertezas nas projeções fiscais. Entenda o impacto dessa medida.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Indenização por dano moral. Imagem e honra.

Médica pede rescisão de contrato de trabalho por falta de segurança em UPA na Rocinha

segurança aos trabalhadores, a decisão fundamentou-se na falta de recolhimento do FGTS por parte da organização Viva Comunidade, pela qual foi contratada.

STJ suspende obras de aterro sanitário em Ponta Grossa (PR)

O ministro considerou que, tratando-se do meio ambiente, deve prevalecer o princípio da precaução, especialmente quando está em causa um aquífero subterrâneo.

Mantida decisão contra engenheiros demitidos por improbidade

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais. Município.

Autorização para utilização de túmulos aparentemente abandonados para outros sepultamentos.

JT invalida adesão a plano de demissão voluntária de empregado prestes a aposentar

Voluntária (PIDV), feita por empregado público do Município de Poços de Caldas que estava em vias de se aposentar.

Hidrômetro defeituoso e corte de água faz Casan indenizar consumidor

O histórico das leituras revelou que a média, após a troca do hidrômetro, foi muito superior à anterior, sem que outra causa o justificasse

Apelação cível. Seguro de floresta atingida pelo fenômeno natural denominado ?catarina?.

Negativa de pagamento com base em alegação de ocorrência de ?ciclone? não elencado como causa

Com a Reforma Trabalhista, trabalhador pode ter que pagar custos de processos atuais

O pagamento das custas da causa e os honorários do advogado da empresa devem ser pagos se o trabalhador perder total ou parcialmente a ação.

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Extinção em parte do processo com resolução do mérito.

. Causa interruptiva da prescrição. Inocorrência. Pedido posterior ao prazo quinquenal.

Precisamos mesmo de tantas leis?

O Direito surgiu como uma forma de organizar melhor as sociedades, uma vez que já havia algumas tradições reproduzidas a partir de exemplos ou de determinações orais que alguns grupos, especialmente os familiares, seguiam.

TJ suspende bloqueio de bens de vereador de Campinas

Segundo desembargador, não há provas suficientes para justificar bloqueio e a quebra de sigilo bancário determinados pela 3ª Vara da Fazenda Pública

Judicialização da saúde: número de processos é maior que o de médicos no Brasil

Anadem aponta desafios para garantir o acesso à saúde, preservar a autonomia médica e evitar a medicina defensiva

Regra tributária para fundos de investimentos e offshores gera dúvidas no mercado

Advogados falarão sobre as principais alterações promovidas pela nova legislação em encontro gratuito

TRF-1 libera quase R$ 275 mil de empresa após sofrer bloqueio sem a devida citação em execução fiscal

indisponibilidade dos ativos financeiros, realizada por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD)

Após ter pedido negado na via administrativa, PM recorre à Justiça e garante promoção por ato de bravura

A decisão é do juiz Alessandro Luiz de Souza, da Vara de Fazendas Públicas e de Registros Públicos de Itumbiara, a 200 km de Goiânia, que determinou ao Estado de Goiás a promoção do policial